UNIMA Portugal

União da Marioneta Portuguesa / Centro Português da UNIMA
União Internacional da Marioneta / Union International de la Marionnette

ESTATUTOS

DA

UNIMA-P – UNIÃO DA MARIONETA PORTUGUESA, CENTRO PORTUGUÊS DA UNIMA

CAPÍTULO I

DEFINIÇÃO E OBJECTIVOS

ARTIGO 1º

a) A Associação adopta a designação de UNIMA-P – UNIÃO DA MARIONETA PORTUGUESA, CENTRO PORTUGUÊS DA UNIMA, podendo usar abreviadamente UNIMA-P, e é uma Associação Cultural sem fins lucrativos.

b) A Associação tem sede, na Rua 16 de Outubro nº 7-9, 2460-017 Alcobaça.

c) A Associação pode abrir Delegações em qualquer localidade do Território Nacional, sendo uma Associação Cultural de âmbito nacional.

ARTIGO 2º

Os seus objectivos são:

a) Associação de pessoas singulares ou colectivas residentes em território nacional que pretendam contribuir para o desenvolvimento da Arte da Marioneta, nomeadamente através da produção, exibição, pesquisa ou outras formas de divulgação, difusão ou apoio e com esta arte servir os valores humanos, entre os quais a paz e a compreensão entre os povos, independentemente da sua raça, suas crenças políticas ou religiosas, a diversidade das suas culturas, em conformidade com os direitos fundamentais do ser humano.

b) Para a prossecução dos seus objectivos a associação pode desenvolver actividades de promoção, divulgação, formação, investigação, apoio ou outras formas adequadas à elevação da Arte da Marioneta.

 

ARTIGO 3º

Podem ser sócios efectivos, os indivíduos e entidades que, identificando-se com os princípios e objectivos da Associação, vejam a sua proposta de adesão aceite a título provisório pela Direcção e ratificada pela Assembleia Geral. Em caso de proposta de adesão recusada pela Direcção, o pretendente à qualidade de sócio pode recorrer à Assembleia Geral.

ARTIGO 4º

a) Os sócios podem ser individuais ou colectivos.

b) O incumprimento dos deveres de sócio é motivo suficiente para a suspensão dos respectivos direitos.

c) A suspensão de um sócio, nos termos da alínea anterior, é decidida pela Direcção que notificará o sócio dos motivos da decisão, e não pode exceder o período mediado entre a decisão e a primeira Assembleia Geral subsequente que tenha lugar.

 

d) A exclusão definitiva de sócios é atributo exclusivo da Assembleia Geral.

ARTIGO 5º

Constituem património da Associação as jóias e quotas mensais pagas pelos sócios estabelecidas em Assembleia Geral, as receitas pelos serviços prestados, eventuais subsídios e quaisquer bens móveis ou imóveis adquiridos a título gratuito ou oneroso.

 

ARTIGO 6º

a) A Associação, enquanto Centro Nacional integra a UNIMA, Union Internationale de la Marionnette, com todos os direitos e deveres consignados estatutariamente e, nesse âmbito, os Presidentes da Direcção e da Mesa da Assembleia Geral assumem o estatuto de Conselheiros Nacionais.

b) A Associação poderá, ainda, ser federada, filiada ou aderente de Associações ou Instituições congéneres nacionais ou estrangeiras por aprovação superior a dois terços dos votos dos associados, com direito a voto, presentes em Assembleia Geral.

 

ARTIGO 7º

a) A extinção da Associação só pode ser decidida, salvo decisão judicial, em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e com maioria qualificada de três quartos de todos os associados.

b) Com a extinção da Associação o seu património social apenas poderá reverter a favor do Estado ou organismo nacional congénere.

 

CAPÍTULO II

ÓRGÃOS DIRECTIVOS

ARTIGO 8º

São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal e o período de vigência dos órgãos eleitos tem a duração de quatro anos.

ARTIGO 9º

A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação e é constituído por todos os Sócios Efectivos no pleno uso dos seus direitos associativos.

 

ARTIGO 10º

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e um Secretário e um Vogal.

ARTIGO 11º

A convocação da Assembleia Geral pode ser feita pela Mesa da Assembleia Geral ou qualquer dos outros órgãos e reúne:

a) Ordinariamente no período dos primeiros três meses de cada ano e ainda em cada quadriénio para eleição dos corpos gerentes da Associação.

b) Extraordinariamente a pedido de qualquer dos corpos gerentes ou a requerimento de um conjunto de associados não inferior à quinta parte da sua totalidade.

ARTIGO 12º

A Assembleia Geral é convocada por uma das seguintes formas em alternativa:

a) Por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias, indicando o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalho.

b) Mediante publicação do respectivo aviso nos termos legalmente previstos para os actos das sociedades comerciais.

 

ARTIGO 13º

A Assembleia Geral apenas pode deliberar, em primeira convocação, com a presença de metade dos seus associados, podendo fazê-lo, em segunda convocação, meia hora mais tarde com qualquer número de presenças.

 

ARTIGO 14º

As deliberações da Assembleia Geral são tomadas nos termos previstos no artigo 175º do Código Civil.

 

ARTIGO 15º

Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger nominalmente os corpos sociais.

b) Discutir e votar o Relatório da Direcção, o parecer do Conselho Fiscal sobre o exercício do ano, bem como as Actividades e Orçamento anuais.

c) Ratificar a admissão ou decidir a exclusão definitiva de sócios.

d) Criar e atribuir cargos honorários ou de carácter consultivo.

e) Aprovar o Regulamento Interno.

f) Fixar o quantitativo das jóias e das quotas.

g) Deliberar sobre qualquer assunto que lhe seja presente nos termos legais e estatutários.

 

ARTIGO 16º

A Direcção compõe-se de um Presidente e quatro Vogais.

a) As deliberações da Direcção são por maioria simples.

b) Compete ao Presidente a representação da Direcção em actos públicos ou de carácter corrente, ou delegar total ou parcialmente em um ou mais vogais por si escolhidos.

ARTIGO 17º

Á Direcção compete designadamente:

a) Promover a realização dos fins da Associação nos termos legais e estatutários

b) Executar e fazer executar as deliberações da Assembleia Geral.

c) Representar a Associação, em Juízo e fora dele, obrigando-se, exceptuando os casos de mero expediente, pelo menos com duas assinaturas sendo uma delas a do seu Presidente.

d) Requerer a convocação da Assembleia Geral sempre que o entenda necessário.

 

ARTIGO 18º

O Conselho Fiscal compõe-se de um Presidente, um Secretário e um Relator.

 

ARTIGO 19º

Compete ao Conselho Fiscal:

a) Dar parecer sobre as contas e relatórios da Direcção.

b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e do regulamento interno da Associação.

c) Requerer a convocação da Assembleia Geral sempre que o entenda necessário.

 

Estes estatutos foram aprovados por unanimidade aos doze dias de Março do ano de dois mil e onze, na Assembleia Geral Ordinária da Unima – P, que reuniu no auditório da Fundação Armazém das Artes, na Rua Eng. Duarte Pacheco nº 38, 2460-043 Alcobaça.

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REGULAMENTO INTERNO DA UNIMAP

UNIÃO DA MARIONETA PORTUGUESA – CENTRO PORTUGUÊS DA UNIMA

 

1)     Apoios e Logótipo da UNIMA-P 

1.1) Os organizadores das manifestações relacionadas com a arte da marioneta podem levar a cabo as suas iniciativas, com o apoio da UNIMA.

1.2) O apoio internacional é aprovado pela Comissão Executiva da UNIMA, sob proposta do Centro Nacional. O apoio nacional é aprovado pelo Centro Nacional.

1.3) O apoio inclui o direito de usar nos materiais de comunicação o logótipo da UNIMA-P.

1.4) A utilização do logo por parte de estruturas colectivas, só pode ser feita quando estas são estruturas associadas, e não somente porque membros da estrutura são individualmente associados.

1.5)  A sua utilização por parte dos associados é livre cabendo a cada associado a responsabilidade de manter a dignidade da sua utilização enquanto símbolo da associação ao qual faz parte integrante, não podendo ser alterado tanto na sua cor ou formato, podendo ser reproduzido em preto / branco. A sua dimensão pode ser ajustada ao trabalho gráfico onde é inserido.   A quando da sua utilização deve ser referido junto do logótipo a seguinte palavra “Associado” no que respeita a associados individuais ou “Estrutura Associada” a quando de associados colectivos.

2) cartão UNIMA-P, Sócios e Membros Honorários

2.1) Um sócio da UNIMA-P tem direito a um cartão de membro da UNIMA-P, bem como o cartão internacional da UNIMA.

2.2) Um sócio da UNIMA-P tem direito a votar apenas no Centro Nacional. A adesão a mais que um centro nacional só é possível na medida em que os estatutos destes centros possibilitem a adesão especial, sem direito a voto.

2.3) Os sócios individuais e os colectivos têm direito a um voto.

2.4) Só se podem candidatar aos órgãos directivos da UNIMA-P sócios com no mínimo de dois anos de associado.

2.5) Não se podem candidatar sócios colectivos aos órgãos directivos.

2.6) Só podem votar os sócios que tenham as cotas regularizadas.

 

 

2.7) As candidaturas para o título de “Membro Honorário” da UNIMA-P podem ser feitas pela Direcção ou qualquer associado. A deliberação é da competência da Assembleia Geral.

2.8) Todas as candidaturas ao título de Membro Honorário serão enviadas à Direcção da UNIMA-P, pelo menos com dois meses de antecedência da próxima Assembleia Geral, e deve ser acompanhada de um comentário que inclui uma breve biografia e as razões da sua selecção como candidato.

3) convocações

3.1) O Presidente da mesa da Assembleia-Geral enviará a convocatória com a data e o local para todos os Associados da UNIMA-P, através de e-mail ou se o associado não possuir e-mail, através de carta postal ou fax.

 

4) sede da UNIMA-P

4.1) O Centro Português da UNIMA deve informar todos os seus associados da existência de publicações que cheguem ao centro UNIMA-P.

4.3) Todos os associados da UNIMA-P podem utilizar as instalações da sede nacional para reunir, estudar ou investigar, bastando pedir a sua utilização antecipadamente há direcção por escrito.

5) Centro de Documentação

5.1) o Centro de Documentação da UNIMA-P tem como objectivo reunir documentos relacionados com a arte da marioneta em Portugal em particular e do mundo em geral.

5.2) Podem ter acesso ao Centro de Documentação da UNIMA-P todos os membros da UNIMA.

5.3) Excepcionalmente podem ter acesso ao Centro de Documentação da UNIMA-P outras pessoas que não sejam membros da UNIMA-P quando autorizados pela direcção.

5.4) O acesso a alguns documentos do Centro de Documentação da UNIMA-P pode ser condicionado.

5.5) É obrigatório o registo da identificação de todas as pessoas que consultem os documentos do Centro de Documentação da UNIMA-P.

5.6) A utilização dos documentos consultados ou parte deles em trabalhos que venham a ser publicados terão de mencionar o “Centro de Documentação da UNIMA-Portugal”, assim como respeitar os direitos de autor.

 

5.7) A Direcção da UNIMA-P tem a obrigação de criar e manter actualizada on-line na página da internet da UNIMA-P uma lista de todos os documentos existentes no Centro de Documentação da UNIMA-P.

5.8) Os casos omissos são da responsabilidade de Direcção.

 

Este regulamento interno foi aprovado por unanimidade aos quatro dias de Junho do ano de dois mil e onze, às onze horas e trinta minutos, na Assembleia – Geral Extraordinária, na SOIR – Joaquim António de Aguiar, Pátio do Salema, nº 7 – A, 7000-818 Évora