Politica de Privacidade e tratamento de dados

Política de privacidade

 Informação relacionada com o tratamento de dados pessoais

A UNIMA PORTUGAL, adiante designada UNIMA-P, pessoa colectiva com o NIF 502258527, Apartado 550, 2461-901 Alcobaça – Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A adiante designada UNIMA-P compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à protecção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

  1. Finalidades de recolha de dados
  2. Inscrição de novos associados
    Para se tornar sócio da adiante designada UNIMA-P, temos que recolher o seu nome, endereço, telefone, endereço electrónico e Número de Identificação Fiscal (NIF). Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira ser sócio, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será efectuada a inscrição.

O endereço electrónico serve para o envio de informações e convocatórias. Os restantes dados servem para a emissão de facturas-recibo.

O endereço electrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, enviando-nos um email com a  indicação “Unsubscribe from this list”.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas. Consideraremos que autoriza também o envio para a UNIMA INTERNACIONAL para a prestação de serviços de divulgação.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

  1. Inscrição em cursos de formação e conferências
    Para participar numa das iniciativas da adiante designada UNIMA-P que requerem inscrição (cursos e conferências) precisamos de recolher, no mínimo, o seu nome e o seu endereço electrónico para envio de informações. Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira inscrever-se nas nossas iniciativas, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será efectuada a inscrição. Contudo, gostaríamos de poder recolher, também, os dados referentes ao local de trabalho e função para a melhor preparação da acção.

Temos ainda que recolher o nome, morada e NIF para efeitos de facturação.

Caso participe em curso da adiante designada UNIMA-P ser-lhe-á pedido que assine a folha de presença. Esta recolha destina-se apenas à emissão de certificado. A folha de presença é inteiramente destruída no prazo de dois (2) dias.

O endereço electrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, enviando-nos um email com a  indicação “Unsubscribe from this list.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas. Consideraremos que autoriza também o envio para a UNIMA INTERNACIONAL para a prestação de serviços de divulgação.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

  1. Apresentação de candidaturas a Prémios UNIMA-P
    Para apresentar uma candidatura ao Prémios UNIMA-P temos que recolher o nome da entidade/projecto, o nome do responsável pela candidatura, o seu endereço electrónico e o seu telefone, para envio de informações e eventuais pedidos de esclarecimentos. Estas são condições de funcionamento da Associação. Caso queira candidatar-se aos Prémios UNIMA-P, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será considerada a candidatura.

O endereço electrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, enviando-nos um email com a  indicação “Unsubscribe from this list”.

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas.

  1. Duração e armazenamento dos dados

Os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.

  1. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais

A UNIMA-P partilha o seu nome e email com a UNIMA INTERNACIONAL.

  1. Como os seus dados pessoais são protegidos

A UNIMA-P não partilha os seus dados com terceiros (excepto a situação exposta no ponto 3). No entanto, a UNIMA-P informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma protecção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

  1. Quais os seus direitos

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:

  • Aceder e corrigir os seus dados pessoais;
  • Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;
  • O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
  • O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efectuado antes da retirada mantém-se lícito;
  • O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitvo os seus dados pessoais;
  • O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
  • O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;
  • O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;
  • O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.

Para exercer esses direitos, entre em contacto com a UNIMA-P através do email presidente@unimaportugal.com


  1. Responsável pelo tratamento de dados: nome e contacto
    UNIMA-P, Associação Cultural
    Apartado 550, 2461-901 AlcobaçaEmail: presidente@unimaportugal.com
  2. Encarregado pelo tratamento de dados: nome e contacto
    Maria José Machado Santos
    presidente@unimaportugal.com
  3. Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e -mail: geral@cnpd.pt

  1. Actualizações

A UNIMA-P pode actualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso website.