ESTATUTOS ( 12 Março 2011)

UNIMA-P – UNIÃO DA MARIONETA PORTUGUESA, CENTRO PORTUGUÊS DA UNIMA

CAPÍTULO I

DEFINIÇÃO E OBJECTIVOS

ARTIGO 1º

a) A Associação adopta a designação de UNIMA-P – UNIÃO DA MARIONETA PORTUGUESA, CENTRO PORTUGUÊS DA UNIMA, podendo usar abreviadamente UNIMA-P, e é uma Associação Cultural sem fins lucrativos.

b) A Associação tem sede, na Rua 16 de Outubro nº 7-9, 2460-017 Alcobaça.

c) A Associação pode abrir Delegações em qualquer localidade do Território Nacional, sendo uma Associação Cultural de âmbito nacional.

 

ARTIGO 2º

Os seus objectivos são:

a) Associação de pessoas singulares ou colectivas residentes em território nacional que pretendam contribuir para o desenvolvimento da Arte da Marioneta, nomeadamente através da produção, exibição, pesquisa ou outras formas de divulgação, difusão ou apoio e com esta arte servir os valores humanos, entre os quais a paz e a compreensão entre os povos, independentemente da sua raça, suas crenças políticas ou religiosas, a diversidade das suas culturas, em conformidade com os direitos fundamentais do ser humano.

b) Para a prossecução dos seus objectivos a associação pode desenvolver actividades de promoção, divulgação, formação, investigação, apoio ou outras formas adequadas à elevação da Arte da Marioneta.

 

ARTIGO 3º

Podem ser sócios efectivos, os indivíduos e entidades que, identificando-se com os princípios e objectivos da Associação, vejam a sua proposta de adesão aceite a título provisório pela Direcção e ratificada pela Assembleia Geral. Em caso de proposta de adesão recusada pela Direcção, o pretendente à qualidade de sócio pode recorrer à Assembleia Geral.

 

ARTIGO 4º

a) Os sócios podem ser individuais ou colectivos.

b) O incumprimento dos deveres de sócio é motivo suficiente para a suspensão dos respectivos direitos.

c) A suspensão de um sócio, nos termos da alínea anterior, é decidida pela Direcção que notificará o sócio dos motivos da decisão, e não pode exceder o período mediado entre a decisão e a primeira Assembleia Geral subsequente que tenha lugar.

d) A exclusão definitiva de sócios é atributo exclusivo da Assembleia Geral.

 

ARTIGO 5º

Constituem património da Associação as jóias e quotas mensais pagas pelos sócios estabelecidas em Assembleia Geral, as receitas pelos serviços prestados, eventuais subsídios e quaisquer bens móveis ou imóveis adquiridos a título gratuito ou oneroso.

 

ARTIGO 6º

a) A Associação, enquanto Centro Nacional integra a UNIMA, Union Internationale de la Marionnette, com todos os direitos e deveres consignados estatutariamente e, nesse âmbito, os Presidentes da Direcção e da Mesa da Assembleia Geral assumem o estatuto de Conselheiros Nacionais.

b) A Associação poderá, ainda, ser federada, filiada ou aderente de Associações ou Instituições congéneres nacionais ou estrangeiras por aprovação superior a dois terços dos votos dos associados, com direito a voto, presentes em Assembleia Geral.

 

ARTIGO 7º

a) A extinção da Associação só pode ser decidida, salvo decisão judicial, em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e com maioria qualificada de três quartos de todos os associados.

b) Com a extinção da Associação o seu património social apenas poderá reverter a favor do Estado ou organismo nacional congénere.

 

CAPÍTULO II

ÓRGÃOS DIRECTIVOS

ARTIGO 8º

São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal e o período de vigência dos órgãos eleitos tem a duração de quatro anos.

ARTIGO 9º

A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação e é constituído por todos os Sócios Efectivos no pleno uso dos seus direitos associativos.

 

ARTIGO 10º

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e um Secretário e um Vogal.

 

ARTIGO 11º

A convocação da Assembleia Geral pode ser feita pela Mesa da Assembleia Geral ou qualquer dos outros órgãos e reúne:

a) Ordinariamente no período dos primeiros três meses de cada ano e ainda em cada quadriénio para eleição dos corpos gerentes da Associação.

b) Extraordinariamente a pedido de qualquer dos corpos gerentes ou a requerimento de um conjunto de associados não inferior à quinta parte da sua totalidade.

 

ARTIGO 12º

A Assembleia Geral é convocada por uma das seguintes formas em alternativa:

a) Por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias, indicando o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalho.

b) Mediante publicação do respectivo aviso nos termos legalmente previstos para os actos das sociedades comerciais.

 

ARTIGO 13º

A Assembleia Geral apenas pode deliberar, em primeira convocação, com a presença de metade dos seus associados, podendo fazê-lo, em segunda convocação, meia hora mais tarde com qualquer número de presenças.

 

ARTIGO 14º

As deliberações da Assembleia Geral são tomadas nos termos previstos no artigo 175º do Código Civil.

 

ARTIGO 15º

Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger nominalmente os corpos sociais.

b) Discutir e votar o Relatório da Direcção, o parecer do Conselho Fiscal sobre o exercício do ano, bem como as Actividades e Orçamento anuais.

c) Ratificar a admissão ou decidir a exclusão definitiva de sócios.

d) Criar e atribuir cargos honorários ou de carácter consultivo.

e) Aprovar o Regulamento Interno.

f) Fixar o quantitativo das jóias e das quotas.

g) Deliberar sobre qualquer assunto que lhe seja presente nos termos legais e estatutários.

 

ARTIGO 16º

A Direcção compõe-se de um Presidente e quatro Vogais.

a) As deliberações da Direcção são por maioria simples.

b) Compete ao Presidente a representação da Direcção em actos públicos ou de carácter corrente, ou delegar total ou parcialmente em um ou mais vogais por si escolhidos.

ARTIGO 17º

Á Direcção compete designadamente:

a) Promover a realização dos fins da Associação nos termos legais e estatutários

b) Executar e fazer executar as deliberações da Assembleia Geral.

c) Representar a Associação, em Juízo e fora dele, obrigando-se, exceptuando os casos de mero expediente, pelo menos com duas assinaturas sendo uma delas a do seu Presidente.

d) Requerer a convocação da Assembleia Geral sempre que o entenda necessário.

 

ARTIGO 18º

O Conselho Fiscal compõe-se de um Presidente, um Secretário e um Relator.

 

ARTIGO 19º

Compete ao Conselho Fiscal:

a) Dar parecer sobre as contas e relatórios da Direcção.

b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e do regulamento interno da Associação.

c) Requerer a convocação da Assembleia Geral sempre que o entenda necessário.

Estes estatutos foram aprovados por unanimidade aos doze dias de Março do ano de dois mil e onze, na Assembleia Geral Ordinária da Unima – P, que reuniu no auditório da Fundação Armazém das Artes, na Rua Eng. Duarte Pacheco nº 38, 2460-043 Alcobaça.

 fundada em 15 de maio de 1989 - UNIMA PORTUGAL união internacional da marioneta - centro português da unima - info@unimaportugal.com